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Termos de Intimação das Penas dos Editais (TIPE)
Os Termos de Intimação são adotados para aplicação de multas previstas nos editais de Leilão para contratação de transmissão e geração de energia elétrica. Principal: conjunto... -
Termo de Intimação (TI)
Conjunto de dados dos Termos de Intimação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas... -
Termo de Notificação
Conjunto de dados dos Termos de Notificação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas. Este conjunto de dados é... -
Evento Situação de Emergência
O conjunto de dados "Evento Situação Emergencial" reúne informações sobre os decretos emitidos por órgãos competentes que reconhecem ou declaram situações de emergência ou... -
CTR - Curva de Carga
Dados das curvas de demanda dos consumidores tipo e redes tipo constantes do Sistema CTR. Esses dados são resultados das campanhas de medidas realizadas pelas distribuidoras... -
Subsídios Tarifários
Até o começo da vigência da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, todos os descontos tarifários, exceto o concedido ao consumidor residencial baixa renda (Tarifa Social de... -
FSB - Fiscalização de Segurança de Barragens
A fiscalização de Segurança de Barragens realizada pela ANEEL tem como principal objetivo verificar a conformidade da usina hidrelétrica à legislação vigente do setor elétrico,... -
Agentes de Geração de Energia Elétrica
Lista de Agentes de Geração de Energia Elétrica relacionando as Usinas e seus respectivos CEGs, CNPJ e Percentual de Participação por agente na propriedade do empreendimento e o... -
Empreendimento hidrelétrico em estudo
Estudo de possíveis empreendimentos hidrelétricos e suas fases de pré-outorga. -
Atos de Outorgas de Geração
Contem os documentos emitidos pela ANEEL referentes aos empreendimentos de geração a partir de 2015.