Termo de Notificação

Conjunto de dados dos Termos de Notificação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas.

Este conjunto de dados é complementado pelo Auto de Infração.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://dadosabertos.aneel.gov.br
Autor SFE/ANEEL, SFF/ANEEL e SFG/ANEEL
Versão 1.0
Última Atualização junho 1, 2026, 07:31 (BRT)
Criado maio 27, 2026, 12:59 (BRT)
Categorias no VCGE Energia Elétrica
Cobertura temporal a partir de maio de 2018
Frequência de atualização Mensal