Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, desde que creditada a autoria ou a fonte (conforme Decreto n º 8.777, de 11 de maio de 2016, e Resolução n º 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – CGINDA.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Portaria nº 6.785/2022, instituiu seu Plano de Dados Abertos (PDA) para 2022-2024, alinhado ao Planejamento Estratégico da ANEEL e ao Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI).
O objetivo de promover a abertura de dados, zelando pelos princípios da publicidade, da transparência e da eficiência, visa ao aumento da disseminação de informações para a sociedade, bem como à melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e dar suporte ao controle social.
Consta como iniciativa estratégica do Planejamento Estratégico da Agência a elaboração e implantação de uma política de gestão da informação que defina premissas e responsabilidades referentes à gestão, organização e utilização dos dados e informações presentes na ANEEL.
O PDA é, portanto, um instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados na ANEEL, que considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos nacionais vigentes, assim como a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).
Plano de Dados Abertos - biênio 2022/2024
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),...
