Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, desde que creditada a autoria ou a fonte (conforme Decreto n º 8.777, de 11 de maio de 2016, e Resolução n º 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – CGINDA.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Portaria nº 6.970, de 3 de junho de 2025, aprovou seu Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2025–2027, com vigência de dois anos a partir da publicação. A elaboração e a execução do PDA ficam a cargo da Coordenação Executiva de Governança de Dados e da Informação (CEGDI), vinculada à Superintendência de Gestão Técnica da Informação (SGI).
O objetivo de promover a abertura de dados, zelando pelos princípios da publicidade, da transparência e da eficiência, visa ao aumento da disseminação de informações para a sociedade, bem como à melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.
O PDA é, portanto, um instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados na ANEEL, que considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos nacionais vigentes, assim como a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).
O voto do relator e o Plano de Dados Abertos relativo ao biênio 2025–2027 também podem ser obtidos no link acima.
Clique aqui para entrar em contato com a equipe de dados abertos da ANEEL.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),...
