Sistema de Gestão da Transmissão - SIGET

A expansão da rede básica de transmissão de energia elétrica tem seu planejamento centralizado. O Ministério de Minas e Energia — MME, a partir dos estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética — EPE e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico — ONS, consolida os programas de outorgas, observando os preceitos técnicos e de modicidade tarifária.

Definidos os Programas de Expansão pelo MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) operacionaliza a concessão de novas outorgas, observando a Lei 8.987/1995.

As outorgas de transmissão têm seus dados cadastrais atualizados pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT); sua fase de implantação monitorada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE); e a gestão de receitas pós processo de reajuste gerida pela Superintendência de Gestão Tarifária (SGT), por meio do Sistema de Gestão da Transmissão — SIGET.

O monitoramento da expansão tem como objetivo o acompanhamento contínuo da execução das obras de empreendimentos de transmissão e a produção de informações relevantes sobre a expansão do sistema de transmissão.

O Relatório de Monitoramento de Empreendimentos de Transmissão é divulgado mensalmente e detalha as obras e marcos de execução dos empreendimentos em andamento ou concluídos recentemente. Entre as informações apresentadas estão a data de entrada em operação estabelecida no ato legal, a data de conclusão informada pela transmissora e a situação do empreendimento, segundo informações atualizadas no SIGET.

As datas de previsão apresentadas no relatório de monitoramento são informadas mensalmente pelas transmissoras por meio do Siget. Não há interferência direta da SFE na previsão publicada mensalmente, ou seja, as informações apresentadas no relatório são de responsabilidade das concessionárias de transmissão. Por outro lado, o monitoramento atua no sentido de garantir a qualidade das informações prestadas pelas transmissoras.

Adicionalmente, os empreendimentos de transmissão de maior relevância para o Sistema Interligado Nacional (SIN) passam por um acompanhamento diferenciado, que objetiva manter um conjunto detalhado de informações sobre o andamento das obras de implantação desses empreendimentos. O resultado desse acompanhamento é consolidado no Relatório Trimestral de Acompanhamento Diferenciado de Empreendimentos de Transmissão.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://dadosabertos.aneel.gov.br/
Autor ANEEL
Mantenedor EGDI/ANEEL
Versão 1.0
Última Atualização setembro 25, 2023, 04:08 (BRT)
Criado abril 28, 2023, 16:01 (BRT)
Cobertura temporal A partir de 2005
Frequência de atualização Diária