Termos de Intimação das Penas dos Editais (TIPE)

Os Termos de Intimação são adotados para aplicação de multas previstas nos editais de Leilão para contratação de transmissão e geração de energia elétrica.

  • Principal: conjunto dos dados básicos dos TIPEs, independente da penalidade a ser aplicada.

  • Advertência: conjunto de dados específicos de TIPEs que possuem a Advertência como possibilidade de penalidade.

  • Inidoneidade: conjunto de dados específicos de TIPEs que possuem a Declaração de Inidoneidade como possibilidade de penalidade.

  • Multa: conjunto de dados específicos de TIPEs que possuem a Multa como possibilidade de penalidade.

  • Suspensão: conjunto de dados específicos de TIPEs que possuem a Suspensão Temporária do Direito de Contratar como possibilidade de penalidade.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://dadosabertos.aneel.gov.br/
Autor Fiscalização da ANEEL
Mantenedor EGDI/ANEEL
Versão 1.0
Última Atualização janeiro 22, 2024, 06:01 (BRST)
Criado junho 30, 2022, 20:40 (BRT)
Categorias no VCGE Energia Elétrica
Cobertura geográfica Nacional
Frequência de atualização Mensal
Referência Termo de Notificação (TN), Auto de Infração (AI) e Termo de Intimação (TI)