Dicionário de dados - Multa
Descrição do conjunto de dados:
Os Termos de Intimação são adotados para aplicação de multas previstas nos editais de Leilão para contratação de transmissão e geração de energia elétrica. Principal: conjunto dos dados...
Fonte: Termos de Intimação das Penas dos Editais (TIPE)
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 12 de junho de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 12 de junho de 2026 |
| Criado | 30 de junho de 2022 |
| Formato | |
| Licença | Open Data Commons Open Database License (ODbL) |
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| Datastore contains all records of source file | False |
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| Id | a3ad3084-62b6-4ade-8f64-b41bfb356383 |
| Mimetype | application/pdf |
| Package id | 34ea9837-61d5-4585-9968-0a3862eff8f8 |
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| Size | 153,6 KiB |
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