Evento Situação de Emergência

O conjunto de dados "Evento Situação Emergencial" reúne informações sobre os decretos emitidos por órgãos competentes que reconhecem ou declaram situações de emergência ou estado de calamidade pública em municípios, estados ou regiões do país. Essas ocorrências podem decorrer de eventos naturais, climáticos, ambientais ou outros acontecimentos excepcionais que impactem a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

No contexto da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), essas informações são utilizadas para subsidiar atividades de monitoramento, regulação e fiscalização do setor elétrico, especialmente em situações que possam afetar a continuidade, a qualidade e a segurança do fornecimento de energia elétrica à população.

O conjunto de dados permite identificar os entes federativos afetados, os atos normativos publicados, os períodos de vigência dos decretos, os tipos de evento que motivaram a declaração e outras informações relevantes associadas ao reconhecimento da situação emergencial ou de calamidade pública. Esses dados podem apoiar análises sobre impactos de eventos extremos na infraestrutura elétrica, planejamento de ações de resposta, gestão de riscos e estudos relacionados à resiliência do setor elétrico.

A disponibilização dessas informações promove a transparência pública, amplia o acesso a dados de interesse social e possibilita sua utilização por cidadãos, pesquisadores, órgãos governamentais, agentes do setor elétrico e demais interessados.