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Conta Desenvolvimento Energético (CDE) - Custeio dos Benefícios Tarifários
O Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, consolidou e atualizou as normas relacionadas à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Dentre os pontos tratados pelo Decreto,... -
Auto de Infração
Conjunto de dados dos Autos de Infração resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas administrativas... -
Termo de Intimação (TI)
Conjunto de dados dos Termos de Intimação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas... -
Termo de Notificação
Conjunto de dados dos Termos de Notificação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas. Este conjunto de dados é... -
Interrupções de Energia Elétrica nas Redes de Distribuição
Dados de todas as interrupções de energia elétrica ocorridas nas redes de distribuição de energia elétrica do país. Não constam as interrupções ocorridas em áreas sob gestão de... -
Ocorrências Emergenciais nas Redes de Distribuição
Dados de todas as ocorrências emergenciais nas redes distribuição de energia elétrica do país. Não constam as ocorrências em áreas sob gestão de permissionárias de serviço... -
Atendimento a pedidos de conexões MMGD - Mini e Microgeração distribuída - pó...
Trata-se de dados solicitados por meio do OFÍCIO CIRCULAR nº 5/2023- SFE/SRD/SMA/ANEEL (Documento SICnet ANEEL nº 48534.000626/2023-00) com o objetivo de obter informações para... -
Atendimento às Ocorrências Emergenciais
O atendimento às ocorrências emergenciais é avaliado por meio de indicadores vinculados a conjuntos de unidades consumidoras. Esses indicadores são apurados mensalmente pelas... -
INDGER - Indicadores Gerenciais da Distribuição
INDGER - Dados Comerciais Dados de todas as distribuidoras, relacionados a aspectos comerciais (faturamento, danos elétricos, atendimento). INDGER - Dados de Serviços Comerciais... -
Qualidade do Atendimento Comercial
Com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos prazos de prestação dos serviços estabelecidos nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica... -
Segurança do Trabalho e das Instalações
Os indicadores de segurança do trabalho e das instalações sinalizam a preocupação da distribuidora com a qualidade do trabalho desenvolvido pelos seus colaboradores. De certa... -
IndQual Município
No sentido de estabelecer uma base de dados de ligação entre os indicadores de qualidade da ANEEL e os municípios, é disponibilizada a base de dados de municípios contendo a... -
GCEM - Gestão de Informações de Campos Eletromagnéticos
O Gestão de Informações de Campos Elétricos e Magnéticos (GCEM) é um conjunto de diretrizes e informações fornecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ele... -
Projetos de Eficiência Energética
O Programa de Eficiência Energética tem como objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a... -
BPR - Banco de Preços de Referência (linha de transmissão)
O Banco de Preços de Referência da ANEEL é um importante instrumento utilizado no desenvolvimento dos estudos de planejamento e nos processos de autorização, licitação para... -
Atos de Outorgas de Geração
Contem os documentos emitidos pela ANEEL referentes aos empreendimentos de geração a partir de 2015. -
FSB - Fiscalização de Segurança de Barragens
A fiscalização de Segurança de Barragens realizada pela ANEEL tem como principal objetivo verificar a conformidade da usina hidrelétrica à legislação vigente do setor elétrico,... -
Subsídios Tarifários
Até o começo da vigência da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, todos os descontos tarifários, exceto o concedido ao consumidor residencial baixa renda (Tarifa Social de... -
Agentes do Setor Elétrico
O Cadastro de agentes da ANEEL é um banco de dados oficial, único, atualizado e confiável de informações cadastrais das pessoas, físicas ou jurídicas, de interesse da Agência. O... -
Projetos de P&D em Energia Elétrica
O Programa de P&D tem como objetivo alocar adequadamente recursos humanos e financeiros em projetos que demonstrem a originalidade, aplicabilidade, relevância e a...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).