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Tarifas de aplicação das distribuidoras de energia elétrica
Apresenta os valores das Tarifas de Energia - TE e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, resultantes dos processos de reajustes tarifários das distribuidoras de... -
Ouvidoria Setorial ANEEL
A Ouvidoria Setorial apoia os consumidores na busca pela conciliação com a distribuidora em questões relacionadas à prestação do serviço público de energia elétrica. É um canal... -
TFSEE - Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica
A Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE é um tributo instituído pela Lei nº 9.427/1996 e regulamentado pelo Decreto nº 2.410/1997. A taxa tem como... -
Auto de Infração
Conjunto de dados dos Autos de Infração resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas administrativas... -
Termos de Intimação das Penas dos Editais (TIPE)
Os Termos de Intimação são adotados para aplicação de multas previstas nos editais de Leilão para contratação de transmissão e geração de energia elétrica. Principal: conjunto... -
Termo de Intimação (TI)
Conjunto de dados dos Termos de Intimação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas... -
Termo de Notificação
Conjunto de dados dos Termos de Notificação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas. Este conjunto de dados é... -
Componentes Tarifárias
Apresenta os valores das Tarifas de Energia - TE e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, resultantes dos processos de reajustes tarifários das distribuidoras de... -
Manifestações no 1° e 2° nível da Distribuidora
Quantidade de manifestações dos consumidores, por tipologia e nível de atendimento das distribuidoras de energia elétrica, abrangendo o 1º nível (Serviço de Atendimento ao... -
Pautas e Atas das Reuniões Publicas da Diretoria
A pauta tem a finalidade de comunicar à sociedade os assuntos que serão deliberados pela Diretoria, informando a data, a hora e o local da Reunião Pública. A ata é o documento...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).