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Termo de Intimação (TI)
Conjunto de dados dos Termos de Intimação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas... -
Auto de Infração
Conjunto de dados dos Autos de Infração resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas administrativas... -
FSB - Fiscalização de Segurança de Barragens
A fiscalização de Segurança de Barragens realizada pela ANEEL tem como principal objetivo verificar a conformidade da usina hidrelétrica à legislação vigente do setor elétrico,... -
Quantidade de empreendimentos de geração de energia em operação
A geração é o segmento da indústria de eletricidade responsável por produzir energia elétrica e injetá-la nos sistemas de transporte (transmissão e distribuição) para que chegue... -
Agentes de Geração de Energia Elétrica
Lista de Agentes de Geração de Energia Elétrica relacionando as Usinas e seus respectivos CEGs, CNPJ e Percentual de Participação por agente na propriedade do empreendimento e o... -
Resultado de leilões de geração e transmissão de energia elétrica
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 175, determina que a prestação de serviços públicos seja atribuída a concessionários e/ou permissionários sempre mediante... -
BPR - Banco de Preços de Referência (linha de transmissão)
O Banco de Preços de Referência da ANEEL é um importante instrumento utilizado no desenvolvimento dos estudos de planejamento e nos processos de autorização, licitação para... -
BPR - Banco de Preços de Referência (subestação)
O Banco de Preços de Referência da ANEEL é um importante instrumento utilizado no desenvolvimento dos estudos de planejamento e nos processos de autorização, licitação e... -
Empreendimento hidrelétrico em estudo
Estudo de possíveis empreendimentos hidrelétricos e suas fases de pré-outorga. -
Atos de Outorgas de Geração
Contem os documentos emitidos pela ANEEL referentes aos empreendimentos de geração a partir de 2015.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).