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Termos de Intimação das Penas dos Editais (TIPE)
Os Termos de Intimação são adotados para aplicação de multas previstas nos editais de Leilão para contratação de transmissão e geração de energia elétrica. Principal: conjunto... -
Auto de Infração
Conjunto de dados dos Autos de Infração resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas administrativas... -
Termo de Notificação
Conjunto de dados dos Termos de Notificação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas. Este conjunto de dados é... -
Bandeiras Tarifárias
O Brasil é um dos países mais dependentes da energia hidrelétrica do mundo. Cerca de 65% da energia elétrica é produzida em hidrelétricas, o restante provém principalmente de... -
Termo de Intimação (TI)
Conjunto de dados dos Termos de Intimação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas... -
CFURH - Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos
Trata-se das informações referentes à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties de Itaipu. Apesar de terem sido criadas com o mesmo... -
Indicadores de Qualidade do Atendimento Telefônico
Este conjunto de dados reúne os indicadores de qualidade do atendimento telefônico prestados pelas distribuidoras de energia elétrica reguladas pela Agência Nacional de Energia... -
Indicadores Coletivos de Continuidade (DEC e FEC)
O conjunto de dados apresenta os limites e os valores apurados dos indicadores coletivos de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora),... -
Manifestações no 1° e 2° nível da Distribuidora
Quantidade de manifestações dos consumidores, por tipologia e nível de atendimento das distribuidoras de energia elétrica, abrangendo o 1º nível (Serviço de Atendimento ao... -
Indicadores de Conformidade do Nível de Tensão em Regime Permanente
Visando manter a qualidade na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a ANEEL exige que as concessionárias mantenham um padrão de conformidade da...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).