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Bandeiras Tarifárias
O Brasil é um dos países mais dependentes da energia hidrelétrica do mundo. Cerca de 65% da energia elétrica é produzida em hidrelétricas, o restante provém principalmente de... -
Subsídios Tarifários
Até o começo da vigência da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, todos os descontos tarifários, exceto o concedido ao consumidor residencial baixa renda (Tarifa Social de... -
BPR - Banco de Preços de Referência (linha de transmissão)
O Banco de Preços de Referência da ANEEL é um importante instrumento utilizado no desenvolvimento dos estudos de planejamento e nos processos de autorização, licitação para... -
BPR - Banco de Preços de Referência (subestação)
O Banco de Preços de Referência da ANEEL é um importante instrumento utilizado no desenvolvimento dos estudos de planejamento e nos processos de autorização, licitação e... -
SLC - Sistema de Licitações e Contratos
Refere-se a todas as contratações realizadas pela ANEEL desde 2004, as quais incluem: contratos, contratos de metas, contratos do credenciamento, Termo de Execução... -
Resultado de leilões de geração e transmissão de energia elétrica
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 175, determina que a prestação de serviços públicos seja atribuída a concessionários e/ou permissionários sempre mediante... -
Auto de Infração
Conjunto de dados dos Autos de Infração resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas administrativas... -
Termos de Intimação das Penas dos Editais (TIPE)
Os Termos de Intimação são adotados para aplicação de multas previstas nos editais de Leilão para contratação de transmissão e geração de energia elétrica. Principal: conjunto... -
Termo de Intimação (TI)
Conjunto de dados dos Termos de Intimação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas... -
Termo de Notificação
Conjunto de dados dos Termos de Notificação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas. Este conjunto de dados é...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).