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Subsídios Tarifários
Até o começo da vigência da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, todos os descontos tarifários, exceto o concedido ao consumidor residencial baixa renda (Tarifa Social de... -
SCS - Sistema de Controle de Subvenções e Programas Sociais
As distribuidoras de energia elétrica devem mensalmente encaminhar relatório solicitando a aprovação dos valores de Diferença Mensal de Receita - DMR referentes aos descontos na... -
CFURH - Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos
Trata-se das informações referentes à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties de Itaipu. Apesar de terem sido criadas com o mesmo... -
SAMP - Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica
Informações do mercado de energia elétrica, declaradas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição, conforme critérios definidos na Resolução Normativa Aneel Nº... -
Evento Situação de Emergência
O conjunto de dados "Evento Situação Emergencial" reúne informações sobre os decretos emitidos por órgãos competentes que reconhecem ou declaram situações de emergência ou... -
SAMP - Balanço
Balanço energético: conjunto de informações da quantidade de energia elétrica, detalhadas pelas disponibilidades e pelos requisitos do mercado de energia elétrica declarados... -
Interrupções de Energia Elétrica nas Redes de Distribuição
Dados de todas as interrupções de energia elétrica ocorridas nas redes de distribuição de energia elétrica do país. Não constam as interrupções ocorridas em áreas sob gestão de... -
Ocorrências Emergenciais nas Redes de Distribuição
Dados de todas as ocorrências emergenciais nas redes distribuição de energia elétrica do país. Não constam as ocorrências em áreas sob gestão de permissionárias de serviço... -
SLC - Sistema de Licitações e Contratos
Refere-se a todas as contratações realizadas pela ANEEL desde 2004, as quais incluem: contratos, contratos de metas, contratos do credenciamento, Termo de Execução... -
Reuniões Públicas da Diretoria
Armazena a quantidade de reuniões ordinárias e extraordinárias por período. As Reuniões Públicas Ordinárias (RPO) da Diretoria são semanais e as Reuniões Públicas...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).