Os Termos de Intimação são adotados para aplicação de multas previstas nos editais de Leilão para contratação de transmissão e geração de energia elétrica.
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Principal: conjunto dos dados básicos dos TIPEs, independente da penalidade a ser aplicada.
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Advertência: conjunto de dados específicos de TIPEs que possuem a Advertência como possibilidade de penalidade.
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Inidoneidade: conjunto de dados específicos de TIPEs que possuem a Declaração de Inidoneidade como possibilidade de penalidade.
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Multa: conjunto de dados específicos de TIPEs que possuem a Multa como possibilidade de penalidade.
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Suspensão: conjunto de dados específicos de TIPEs que possuem a Suspensão Temporária do Direito de Contratar como possibilidade de penalidade.
