A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio da Portaria nº 6.785, DE 24 de outubro 2022, institui seu Plano de Dados Abertos (PDA) para 2022-2024. O PDA é um instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados na ANEEL, o qual estabelece ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos nacionais vigentes, assim como a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa multilateral entre diversos países da qual o Brasil foi um dos fundadores.
Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte (conforme Decreto n º 8.777, de 11 de Maio de 2016, e Resolução n º 3, de 13 de Outubro de 2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - CGINDA).
A abertura das bases de dados da ANEEL foi planejada para, sobretudo, atender às premissas do interesse público, publicidade, transparência, eficiência e eficácia. As bases remanescentes do PDA 2020-2022 serão contempladas no Plano do biênio 2022-2024 independentemente da Matriz de Priorização. Desse modo, durante a priorização da abertura de bases, adotou-se um conjunto de critérios voltados a esses princípios, dentre eles os já elencados no Art. 1º da Resolução nº 3/2017, do CGINDA.
A elaboração do PDA 2022-2024, buscou manter o alinhamento com o Planejamento Estratégico da ANEEL, bem como com o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI).
Especificamente, o PDA se relaciona com o seguinte objetivo estratégico:
- OE5. Reestruturar a gestão da informação. Descrição: Desenvolver, prioritariamente, a gestão da informação como instrumento de governança corporativa, visando a sua estruturação, integração e confiabilidade para apoiar os processos de negócio da Agência.
Já no âmbito do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) 2018-2023, destacam-se os seguintes objetivos:
- Potencializar a entrega de dados abertos e serviços digitais à sociedade. Descrição: Fomentar, junto às áreas de negócio, a ampliação da abertura de dados e da prestação de serviços em meio digital pela ANEEL, além do incentivo à utilização pela sociedade.
- Prover dados corporativos integrados e confiáveis. Descrição: Promover ações para aprimorar a entrega de dados corporativos estruturados, integrados e confiáveis, além de ferramentas, capacitação e do apoio técnico especializado em administração de dados e inteligência de negócio.
Essas ações auxiliarão no aprimoramento dos dados custodiados pela ANEEL e promoverão a cultura da gestão dos dados e informações da Agência, facilitando futuras aberturas de conjuntos de dados.
Objetivos:
Disponibilizar dados produzidos ou custodiados pela ANEEL, em formato de dados abertos, zelando pelos princípios da privacidade de dados pessoais, publicidade, transparência e eficiência, visando a disseminação de uso e a qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.
No desenvolvimento do PDA, a ANEEL buscará sempre:
- Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos;
- Estimular o desenvolvimento de novos negócios e aplicativos cívicos que utilizem dados abertos.
- Sensibilizar a sociedade sobre a importância e o potencial da utilização dos dados publicados;
- Melhorar a qualidade dos dados disponibilizados;
- Estimular o controle social;
- Fornecer dados atualizados;
- Fomentar o ecossistema de dados abertos;
- Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publicação de dados em formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos; e
- Incrementar os processos de transparência e de acesso a informações públicas.