Atendimento a pedidos de conexões MMGD - Mini e Microgeração distribuída - pós Lei 14300

Trata-se de dados solicitados por meio do OFÍCIO CIRCULAR nº 5/2023- SFE/SRD/SMA/ANEEL (Documento SICnet ANEEL nº 48534.000626/2023-00) com o objetivo de obter informações para promover o acompanhamento dos atendimentos realizados pelas Distribuidoras às solicitações de conexão de unidades com microgeração ou minigeração distribuída, realizadas no período entre 7 de janeiro de 2022 e 7 de janeiro de 2023, com finalidade de participação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), nos termos da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://dadosabertos.aneel.gov.br/
Autor STD/ANEEL
Mantenedor EGDI/ANEEL
Última Atualização junho 12, 2026, 14:15 (BRT)
Criado maio 27, 2026, 12:55 (BRT)
Frequência de atualização Mensal