Audiências e Consultas Públicas

A ANEEL tem se comprometido em fazer com que o seu processo de tomada de decisão seja transparente, permitindo a participação e o controle social, à medida em que aprimora os instrumentos por meio dos quais a sociedade vem apresentando suas percepções e contribuições sobre os temas que são estudados e regulados pela Agência.

Os principais instrumentos utilizados atualmente são as consultas públicas, as audiências públicas e as tomadas de subsídios. Por meio deles, a sociedade tem participado da definição do marco regulatório tanto no momento inicial de estudo e prospecção por parte de suas Superintendências, quanto no estágio mais avançado de discussão, no qual a Diretoria da Agência submete minuta de norma, de contrato de concessão, ou de Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) à apreciação dos interessados, para obtenção dos dados e informações necessários à formação de juízo ou tomada de decisão sobre matéria relevante.