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Termos de Intimação das Penas dos Editais (TIPE)
Os Termos de Intimação são adotados para aplicação de multas previstas nos editais de Leilão para contratação de transmissão e geração de energia elétrica. Principal: conjunto... -
Termo de Intimação (TI)
Conjunto de dados dos Termos de Intimação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas... -
Auto de Infração
Conjunto de dados dos Autos de Infração resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas administrativas... -
SCS - Sistema de Controle de Subvenções e Programas Sociais
As distribuidoras de energia elétrica devem mensalmente encaminhar relatório solicitando a aprovação dos valores de Diferença Mensal de Receita - DMR referentes aos descontos na... -
SAMP - Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Eco...
Informações do mercado de energia elétrica, declaradas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição, conforme critérios definidos na RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº... -
SAMP - Balanço
Balanço energético: conjunto de informações da quantidade de energia elétrica, detalhadas pelas disponibilidades e pelos requisitos do mercado de energia elétrica declarados... -
Interrupções de Energia Elétrica nas Redes de Distribuição
Dados de todas as interrupções de energia elétrica ocorridas nas redes de distribuição de energia elétrica do país. Não constam as interrupções ocorridas em áreas sob gestão de... -
Ocorrências Emergenciais nas Redes de Distribuição
Dados de todas as ocorrências emergenciais nas redes distribuição de energia elétrica do país. Não constam as ocorrências em áreas sob gestão de permissionárias de serviço... -
Quantidade de empreendimentos de geração de energia em operação
A geração é o segmento da indústria de eletricidade responsável por produzir energia elétrica e injetá-la nos sistemas de transporte (transmissão e distribuição) para que chegue... -
Composição Societária - Polímero
Os agentes do Setor Elétrico devem informar à ANEEL a composição societária de seus empreendimentos por meio do preenchimento dos sistemas disponibilizados pela Agência.... -
Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC)
O Índice ANEEL de satisfação do Consumidor é um indicador que permite avaliar o grau de satisfação do consumidor residencial com relação aos serviços prestados pelas... -
Acréscimo anual da potência instalada
A geração é o segmento da indústria de eletricidade responsável por produzir energia elétrica e injetá-la nos sistemas de transporte (transmissão e distribuição) para que chegue... -
Base de Dados Geográfica da Distribuidora - BDGD
Parte integrante do Sistema de Informação Geográfico Regulatório da distribuição (SIG-R), a BDGD é um modelo geográfico estabelecido com o objetivo de representar de forma... -
Beneficiários da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
Atenção: Estas informações estão sujeitas a alterações a qualquer momento devido a retificações enviadas pelas distribuidoras. O Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017,... -
Projetos Res n° 316/2008, 219/2006 e anteriores (descontinuado)
Dados históricos de projetos por ciclos anuais, expresso em quantidades e valores, de 1999 até 2007. -
Indicadores Quantitativos da Fiscalização (descontinuado)
Para dados a partir de 2018, buscar Termo de Notificação e Auto de Infração Indicadores históricos quantitativos de fiscalizações realizadas pela ANEEL de 1998 até 2016. Modelo... -
Fiscalizaçao da Transmissão e Distribuição (descontinuado)
Para dados a partir de 2018, buscar Termo de Notificação e Auto de Infração Histórico dos totais de quantidades de fiscalização da transmissão e distribuição realizadas pela... -
Fiscalização da Geração (descontinuado)
Para dados a partir de 2018, buscar Termo de Notificação e Auto de Infração Histórico dos totais de quantidades de fiscalização da geração realizadas pela ANEEL de 2012 a 2018. -
Fiscalização Econômica e Financeira (descontinuado)
Para dados a partir de 2018, buscar Termo de Notificação e Auto de Infração Histórico dos totais de quantidades de fiscalização econômica e financeira realizadas pela ANEEL de... -
Autos de infração cadastrados pelas áreas de fiscalização (descontinuado)
Para dados a partir de 2018, buscar Auto de Infração . Histórico de quantidades de autos de infração cadastrados e valores correspondentes em Reais de 1998 até 2017. Modelo...