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Bandeiras Tarifárias
O Brasil é um dos países mais dependentes da energia hidrelétrica do mundo. Cerca de 65% da energia elétrica é produzida em hidrelétricas, o restante provém principalmente de... -
FSB - Fiscalização de Segurança de Barragens
A fiscalização de Segurança de Barragens realizada pela ANEEL tem como principal objetivo verificar a conformidade da usina hidrelétrica à legislação vigente do setor elétrico,... -
Resultado de leilões de geração e transmissão de energia elétrica
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 175, determina que a prestação de serviços públicos seja atribuída a concessionários e/ou permissionários sempre mediante... -
SIGEC - Sistema de Gestão de Créditos
O Sistema de Gestão de Créditos (SIGEC) foi desenvolvido em meados de 2005 com a finalidade de viabilizar uma melhor gestão dos créditos arrecadados pela ANEEL, em especial as... -
TFSEE - Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica
A Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE é um tributo instituído pela Lei nº 9.427/1996 e regulamentado pelo Decreto nº 2.410/1997. A taxa tem como... -
Reclamações no 1° e 2° nível da Distribuidora
Quantidade de reclamações dos consumidores em relação à distribuidora, por tipologia, no 1o nível e no 2o nível (Ouvidoria) de atendimento de reclamações da distribuidora, de... -
Pautas e Atas das Reuniões Publicas da Diretoria
A pauta tem a finalidade de comunicar à sociedade os assuntos que serão deliberados pela Diretoria, informando a data, a hora e o local da Reunião Pública. A ata é o documento... -
Termo de Notificação
Conjunto de dados dos Termos de Notificação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas. Este conjunto de dados é... -
Auto de Infração
Conjunto de dados dos Autos de Infração resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas administrativas... -
Termo de Intimação (TI)
Conjunto de dados dos Termos de Intimação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas... -
Termos de Intimação das Penas dos Editais (TIPE)
Os Termos de Intimação são adotados para aplicação de multas previstas nos editais de Leilão para contratação de transmissão e geração de energia elétrica. Principal: conjunto... -
RALIE – Relatório de Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração de Energ...
O acompanhamento da expansão da oferta de geração de energia elétrica abrange todos os empreendimentos em implantação no território nacional, qualquer que seja a fonte de... -
Liberação para operação comercial de empreendimentos de geração
Este conjunto de dados reflete a listagem de capacidade instalada liberada para operação comercial. Estão disponíveis dois arquivos de dados: o... -
SCS - Sistema de Controle de Subvenções e Programas Sociais
As distribuidoras de energia elétrica devem mensalmente encaminhar relatório solicitando a aprovação dos valores de Diferença Mensal de Receita - DMR referentes aos descontos na... -
Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC)
O Índice ANEEL de satisfação do Consumidor é um indicador que permite avaliar o grau de satisfação do consumidor residencial com relação aos serviços prestados pelas... -
SAMP - Balanço
Balanço energético: conjunto de informações da quantidade de energia elétrica, detalhadas pelas disponibilidades e pelos requisitos do mercado de energia elétrica declarados... -
Composição Societária - Polímero
Os agentes do Setor Elétrico devem informar à ANEEL a composição societária de seus empreendimentos por meio do preenchimento dos sistemas disponibilizados pela Agência.... -
Interrupções de Energia Elétrica nas Redes de Distribuição
Dados de todas as interrupções de energia elétrica ocorridas nas redes de distribuição de energia elétrica do país. Não constam as interrupções ocorridas em áreas sob gestão de... -
Ocorrências Emergenciais nas Redes de Distribuição
Dados de todas as ocorrências emergenciais nas redes distribuição de energia elétrica do país. Não constam as ocorrências em áreas sob gestão de permissionárias de serviço... -
Indicadores Coletivos de Continuidade (DEC e FEC)
O conjunto de dados apresenta os limites e os valores apurados dos indicadores coletivos de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora),...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).