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Subsídios Tarifários
Até o começo da vigência da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, todos os descontos tarifários, exceto o concedido ao consumidor residencial baixa renda (Tarifa Social de... -
Conta Desenvolvimento Energético (CDE) - Custeio dos Benefícios Tarifários
O Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, consolidou e atualizou as normas relacionadas à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Dentre os pontos tratados pelo Decreto,... -
Beneficiários da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
Atenção: Estas informações estão sujeitas a alterações a qualquer momento devido a retificações enviadas pelas distribuidoras. O Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017,... -
SCS - Sistema de Controle de Subvenções e Programas Sociais
As distribuidoras de energia elétrica devem mensalmente encaminhar relatório solicitando a aprovação dos valores de Diferença Mensal de Receita - DMR referentes aos descontos na...
