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SCS - Sistema de Controle de Subvenções e Programas Sociais
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Tarifas de aplicação das distribuidoras de energia elétrica
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Beneficiários da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
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Conta Desenvolvimento Energético (CDE) - Custeio dos Benefícios Tarifários
O Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, consolidou e atualizou as normas relacionadas à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Dentre os pontos tratados pelo Decreto,... -
Tarifa Social de Energia Elétrica – Beneficiários (descontinuado)
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