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Tarifas de aplicação das distribuidoras de energia elétrica
Apresenta os valores das Tarifas de Energia - TE e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, resultantes dos processos de reajustes tarifários das distribuidoras de... -
SCS - Sistema de Controle de Subvenções e Programas Sociais
As distribuidoras de energia elétrica devem mensalmente encaminhar relatório solicitando a aprovação dos valores de Diferença Mensal de Receita - DMR referentes aos descontos na... -
Conta Desenvolvimento Energético (CDE) - Custeio dos Benefícios Tarifários
O Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, consolidou e atualizou as normas relacionadas à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Dentre os pontos tratados pelo Decreto,... -
Beneficiários da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
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