1 conjunto de dados encontrado

Formatos: CSV Etiquetas: baixa renda benefício tarifário consumidor livre tarifa social

Filtrar Resultados
  • Subsídios Tarifários

    Até o começo da vigência da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, todos os descontos tarifários, exceto o concedido ao consumidor residencial baixa renda (Tarifa Social de...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).