2026-03-30ANEEL0001/2020-SFE2020-12-21Obras de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão15/2019EMTEP Transmissora de Energia Ltda. - EMTEP32929706000129485000048742020832020-12-22 Multa 2026-03-30ANEEL0001/2021-SFE2021-03-01Obras de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão28/2017EDP Transmissão MA I S/A - MA I27821761000160485000001582021162021-03-01 Multa 2026-03-30ANEEL0002/2021-SFE2021-03-22Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão018/2016EDP Transmissão Litoral Sul S/A - Litoral Sul2502222100019148500000938202158 Multa 2026-03-30ANEEL1001/2020-SFE2020-08-21Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão002/2012Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita S/A - Timóteo-Mesquita14556893000160485000045342020522020-08-24 Multa 2026-03-30ANEEL0001/2021-SEL2021-07-01Leilões de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaSem OutorgaAgronegocioaltaluzbrasil Indústria e Comércio, Importação e Exportação S/A -29406290000150485000011122021142021-04-09 Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0001/2021-SFG2021-06-141.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras Prosperidade III (Antiga Termoirapé I )-UTE UTE.GN.BA.033467-7.03Portaria549Imetame Termeletrica Ltda. -23857764000101485000004512017992021-06-15 Advertência / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0003/2021-SFE2021-06-16Empreendimentos de Transmissão SE Itabira 5 - Instalação do 2º banco de Transformação 500/230 kV / SE Itabira 5 500/230 kV LT 230 kV Itabira 2 - Itabira 5 / SE Presidente Juscelino - Instalação do 2º banco de Reatores de Barra 500 kV - 150 Mvar / SE Presidente Juscelino 500/345 kV SE Sarzedo 345 kV e SE Betim 6 e LTs 345 e 500 kV. T2016-075-B / T2016-075-H / T2016-075-I / T2016-075-JContrato de Concessão005/2016-ANEEL MANTIQUEIRA Transmissora de Energia S/A - MANTIQUEIRA2417689200014448500002598202108 Multa 2026-03-30ANEEL0003/2021-SFG2021-06-291.01.02 - Procedimento da Fase Obras BBF Baliza-UTE UTE.AI.RR.044586-0.01Resolução Autorizativa8050Brasil Bio Fuels S/A -09478309000166485000050612019772021-07-06 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0005/2021-SFG2021-07-211.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa8053Brasil Bio Fuels S/A -09478309000166485000050572019172021-07-23 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0006/2021-SFG2021-08-301.01.02 - Procedimento da Fase Obras Palmaplan Energia 2-UTE UTE.BL.RR.044588-6.01Resolução Autorizativa8056Palmaplan Energia Spe S/A -34238198000168485000050532019212021-08-30 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0007/2021-SFG2021-10-071.01.02 - Procedimento da Fase Obras Monte Cristo Sucuba-UTE UTE.PE.RR.044653-0.01Resolução Autorizativa8055Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. -04210423000197485000050542019752021-10-13 Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0008/2021-SFG2021-11-031.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa1996Brasil Bio Fuels S/A -09478309000166485000046462009062021-11-09 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0009/2021-SFG2021-11-081.01.02 - Procedimento da Fase Obras Abil-EOL EOL.CV.BA.031402-1.01Portaria109Centrais Eólicas Abil S/A -18911031000160485000016102014202021-11-16 Multa 2026-03-30ANEEL0010/2021-SFG2021-11-091.01.02 - Procedimento da Fase Obras Acácia-EOL EOL.CV.BA.031418-8.01Portaria123Centrais Eolicas Acacia S/A -18919425000164485000017922014392021-11-16 Multa 2026-03-30ANEEL0011/2021-SFG2021-11-091.01.02 - Procedimento da Fase Obras Angico-EOL EOL.CV.BA.031404-8.01Portaria111Centrais Eólicas Angico S/A -18870073000108485000016092014032021-11-16 Multa 2026-03-30ANEEL0012/2021-SFG2021-11-091.01.02 - Procedimento da Fase Obras Folha de Serra-EOL EOL.CV.BA.031407-2.01Portaria115Centrais Eolicas Folha da Serra S/A -18910740000120485000016012014392021-11-16 Multa 2026-03-30ANEEL0013/2021-SFG2021-11-091.01.02 - Procedimento da Fase Obras Jabuticaba-EOL EOL.CV.BA.031405-6.01Portaria113Centrais Eólicas Jabuticaba S/A -18870194000141485000016122014192021-11-16 Multa 2026-03-30ANEEL0014/2021-SFG2021-11-091.01.02 - Procedimento da Fase Obras Jacarandá do Cerrado-EOL EOL.CV.BA.031408-0.01Portaria116Centrais Eolicas Jacaranda do Serrado S/A -18870265000106485000016022014832021-11-16 Multa 2026-03-30ANEEL0015/2021-SFG2021-11-091.01.02 - Procedimento da Fase Obras Taboquinha-EOL EOL.CV.BA.031406-4.01Portaria114Centrais Eólicas Taboquinha S/A -18870116000147485000016112014742021-11-16 Multa 2026-03-30ANEEL0016/2021-SFG2021-11-091.01.02 - Procedimento da Fase Obras Tabua-EOL EOL.CV.BA.031403-0.01Portaria110Centrais Eólicas Tabua S/A -18870007000120485000016042014722021-11-16 Multa 2026-03-30ANEEL0017/2021-SFG2021-11-091.01.02 - Procedimento da Fase Obras Vaqueta-EOL EOL.CV.BA.031424-2.01Portaria132Centrais Eólicas Vaqueta S/A -18684356000157485000017962014172021-11-16 Multa 2026-03-30ANEEL0018/2021-SFG2021-11-111.01.02 - Procedimento da Fase Obras Mulungu-EOL EOL.CV.BA.032362-4.01Portaria241Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda. -18560032000107485000001612017452021-11-16 Multa 2026-03-30ANEEL0019/2021-SFG2021-11-111.01.02 - Procedimento da Fase Obras Pau Santo-EOL EOL.CV.BA.032363-2.01Portaria285Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda. -18560032000107485000001592017762021-11-16 Multa 2026-03-30ANEEL0020/2021-SFG2021-11-111.01.02 - Procedimento da Fase Obras Quina-EOL EOL.CV.BA.032364-0.01Portaria242Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda. -18560032000107485000001512017182021-11-16 Multa 2026-03-30ANEEL0003/2022-SFG2022-01-171.01.02 - Procedimento da Fase Obras Bonfim-UTE UTE.FL.RR.044603-3.01Resolução Autorizativa8.051Bonfim Geração e Comércio de Energia Spe S/A -34714313000123485000050602019222022-01-20 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0002/2022-SFG2022-01-171.01.02 - Procedimento da Fase Obras Cantá-UTE UTE.FL.RR.044604-1.01Resolução Autorizativa8.052Canta Geração e Comércio de Energia Spe S/A -34714322000114485000050582019532022-01-20 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0004/2022-SFG2022-01-171.01.02 - Procedimento da Fase Obras Pau Rainha-UTE UTE.FL.RR.044605-0.01Resolução Autorizativa8.057Pau Rainha Geração e Comércio de Energia Spe S/A -34714305000187485000050522019862022-01-20 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0005/2022-SFG2022-01-171.01.02 - Procedimento da Fase Obras Santa Luz-UTE UTE.FL.RR.044606-8.01Resolução Autorizativa8.058Santa Luz Geração e Comércio de Energia Spe S/A -34745410000183485000050512019312022-01-19 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0001/2022-SFG2022-01-071.01.03 - Procedimento RAPEELEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoPortaria478Oeste de Canoas Petróleo e Gás Ltda. -11285456000161485000004332017152022-02-16 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0001/2022-SFE2022-02-04Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão006/2019-ANEELKf/ Jaac SC Transmissora de Energia do Brasil Ltda. - Kf/ Jaac-SC32929684000105485000007042022912022-02-15 Multa 2026-03-30ANEEL0006/2022-SFG2022-03-241.01.02 - Procedimento da Fase Obras Viana 1-UTE UTE.GN.ES.056350-1.01Resolução Autorizativa10.878/2021Termeletrica Viana S/A - TEVISA09043782000110485000054992021702022-03-28 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0007/2022-SFG2022-03-241.01.02 - Procedimento da Fase Obras Luiz Oscar Rodrigues de Melo (Antiga Linhares)-UTE UTE.GN.ES.030054-3.01Resolução Autorizativa10871/2021Linhares Geração S/A - Ute Linhares10472905000118485000055302021722022-03-28 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0008/2022-SFG2022-03-241.01.02 - Procedimento da Fase Obras Povoação 1-UTE UTE.GN.ES.056045-6.01Resolução Autorizativa10875/2021Nk 129 Empreendimentos e Participações S/A -4317452600010948500005497202181 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0002/2022-SFE2022-03-17Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão005/2020-ANEELKf/ Jap Mtpa Transmissora de Energia do Brasil Ltda. - Kf/ Jap Mtpa36588443000192485000015632022242022-03-25 Multa 2026-03-30ANEEL0009/2022-SFG2022-04-061.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras EPP II-UTE UTE.GN.MT.055739-0.02Resolução Autorizativa10867SPE Epp II Centrais Elétricas Ltda. -44141616000158485000055262021122022-04-08 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0010/2022-SFG2022-04-061.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras EPP IV-UTE UTE.GN.MT.055740-4.02Resolução Autorizativa10868SPE Epp II Centrais Elétricas Ltda. -44141616000158485000055272021592022-04-08 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0011/2022-SFG2022-04-061.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras Rio de Janeiro I-UTE UTE.GN.MT.055856-7.02Resolução Autorizativa10877SPE Epp 2 Itaguaí Energia Ltda. -44226894000108485000055002021662022-04-08 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0012/2022-SFG2022-04-061.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras Edlux X-UTE UTE.GN.MT.055592-4.02Resolução Autorizativa10866SPE Epp II Centrais Elétricas Ltda. -44141616000158485000055012021192022-04-08 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0003/2022-SFE2022-04-12Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão009/2019-ANEELKf/ Jaac AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda. - Kf/ Jaac-AM32929695000187485000021722021462022-04-26 Multa 2026-03-30ANEEL0013/2022-SFG2022-04-271.01.02 - Procedimento da Fase Obras Barra Bonita I-UTE UTE.GN.PR.037896-8.01Resolução Autorizativa10865Barra Bonita Óleo e Gás Ltda. -2288141700014348500005502202155 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0014/2022-SFG2022-05-021.01.02 - Procedimento da Fase Obras Paulínia Verde (Antiga MP Paulínia)-UTE UTE.GN.SP.055998-9.01Resolução Autorizativa10872Ute Paulínia Verde Ltda. -44497351000125485000054942021472022-05-05 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0004/2022-SFE2022-05-03Obras de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão012/2020-ANEELKf/ Jap BA Transmissora de Energia do Brasil Ltda. - Kf/ Jap BA36588547000105485000021712021002022-05-12 Multa 2026-03-30ANEEL0005/2022-SFE2022-05-06Obras de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão02/2015-ANEELPARAÍSO Transmissora de Energia S/A - PARAÍSO21868254000104485000048062022862022-05-12 Multa 2026-03-30ANEEL0015/2022-SFG2022-06-071.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoPortaria380SOLAR do Sertão V Energia Spe Ltda. -3455115400019348500005307201919 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0017/2022-SFG2022-05-301.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras Cambará-UTE UTE.FL.RS.033883-4.01Portaria245Usina Termelétrica Cambará S/A -3000564000015548500002905201847 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0016/2022-SFG2022-05-241.01.02 - Procedimento da Fase ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10876Rovema Energia S/A -07290082000103485000054982021252022-05-27 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0018/2022-SFG2022-05-311.01.02 - Procedimento da Fase Obras Buritis-UFV UFV.RS.RO.056129-0.01Resolução Autorizativa10863Rovema Energia S/A -07290082000103485000055122021912022-11-24 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0019/2022-SFG2022-05-311.01.02 - Procedimento da Fase Obras Machadinho-UFV UFV.RS.RO.056130-4.01Resolução Autorizativa10864Rovema Energia S/A -07290082000103485000055132021352022-06-08 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0020/2022-SFG2022-06-011.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoPortaria209Termelétrica Rio Grande S/A -1334801500019748500001329201659 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0024/2022-SFG2022-06-171.01.02 - Procedimento da Fase Obras Karkey 013-UTE UTE.GN.RJ.055914-8.01Resolução Autorizativa10869Karpowership Brasil Energia Ltda. -43854903000142485000055282021012022-06-22 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0023/2022-SFG2022-06-171.01.02 - Procedimento da Fase Obras Karkey 019-UTE UTE.GN.RJ.055917-2.01Resolução Autorizativa10870Karpowership Brasil Energia Ltda. -43854903000142485000055292021482022-06-22 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0022/2022-SFG2022-06-171.01.02 - Procedimento da Fase Obras Porsud I-UTE UTE.GN.RJ.055706-4.01Resolução Autorizativa10873Karpowership Brasil Energia Ltda. -43854903000142485000054952021912022-06-22 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0021/2022-SFG2022-06-171.01.02 - Procedimento da Fase Obras Porsud II-UTE UTE.GN.RJ.055707-2.01Resolução Autorizativa10.874Karpowership Brasil Energia Ltda. -43854903000142485000054962021362022-06-22 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0025/2022-SFG2022-06-291.01.02 - Procedimento da Fase Obras Francisco Sá 1-UFV UFV.RS.MG.033236-4.01Portaria359Francisco Sá 1 Energias Renováveis S/A -30822139000181485000048162018352022-06-30 Multa 2026-03-30ANEEL0026/2022-SFG2022-06-291.01.02 - Procedimento da Fase Obras Francisco Sá 2-UFV UFV.RS.MG.033237-2.01Portaria357Francisco Sá 2 Energias Renováveis S/A -30822137000192485000048152018912022-08-15 Multa 2026-03-30ANEEL0027/2022-SFG2022-06-291.01.02 - Procedimento da Fase Obras Francisco Sá 3-UFV UFV.RS.MG.033238-0.01Portaria361Francisco Sá 3 Energias Renováveis S/A -30822156000119485000048142018462022-06-30 Multa 2026-03-30ANEEL0028/2022-SFG2022-07-081.01.02 - Procedimento da Fase Obras Jaguatirica II-UTE UTE.GN.RR.044619-0.01Resolução Autorizativa8054/2019Azulão Geração de Energia S/A -30185130000107485000050552019102022-07-11 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0006/2022-SFE2022-09-06Obras de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão015/2019-ANEELEMTEP Transmissora de Energia Ltda. - EMTEP32929706000129485000065042022422023-02-10 Multa 2026-03-30ANEEL0029/2022-SFG2022-09-221.01.02 - Procedimento da Fase Obras São Roque-UHE UHE.PH.SC.030938-9.01Contrato de Concessão1/2012São Roque Energética S/A -15116321000123485000054912012122022-09-22 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0008/2020-SFG2022-12-081.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras Coremas III-UFV UFV.RS.PB.032544-9.01Portaria210Coremas III Geração de Energia Spe S/A -24342513000149485000003142017542020-08-07 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0031/2022-SFG2022-12-201.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10.635Usina Xavantes S/A - XAVANTES0843579600011748500005483202167 Multa 2026-03-30ANEEL0032/2022-SFG2022-12-201.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10639Usina Xavantes S/A - XAVANTES0843579600011748500005483202167 Multa 2026-03-30ANEEL0033/2022-SFG2022-12-201.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10637Usina Xavantes S/A - XAVANTES0843579600011748500005483202167 Multa 2026-03-30ANEEL0034/2022-SFG2022-12-201.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10638Usina Xavantes S/A - XAVANTES0843579600011748500005483202167 Multa 2026-03-30ANEEL0035/2022-SFG2022-12-201.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10638Usina Xavantes S/A - XAVANTES0843579600011748500005483202167 Multa 2026-03-30ANEEL0001/2020-SFG2023-01-131.01.02 - Procedimento da Fase Obras Enxadrista-CGH CGH.PH.PR.035731-6.01Portaria112Energética Rio das Pedras Spe Ltda. -11954940000136485000016592017252020-05-05 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0007/2020-SFG2023-01-191.01.02 - Procedimento da Fase Obras Poço Fundo-PCH PCH.PH.RJ.030600-2.01Resolução Autorizativa 3.004/2011 Poço Fundo Energia S/A -1129669400017248500004152201138 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0009/2020-SFG2023-01-191.01.02 - Procedimento da Fase Obras Chalé-CGH CGH.PH.MG.038150-0.01Portaria349Central Geradora Hidroelétrica Chalé S/A -28004019000125485000048282018602020-09-08 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0002/2020-SFG2023-01-191.01.02 - Procedimento da Fase Obras Clairto Zonta-PCH PCH.PH.PR.035147-4.01Portaria480/2016Argentum Energia Spe Ltda. -1757828000011248500000352201715 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0010/2020-SFG2023-01-191.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ponte Serrada-PCH PCH.PH.SC.033228-3.01Resolução Autorizativa5.546/2015 Ponte Serrada Geração de Energia S/A -1028637200018048500000347201702 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0003/2020-SFG2023-01-191.01.02 - Procedimento da Fase Obras São João II-PCH PCH.PH.PR.035146-6.01Portaria479/2016Hidrelétrica São João II Spe Ltda. -14582685000136485000003422017712020-05-14 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0004/2020-SFG2023-01-191.01.02 - Procedimento da Fase Obras Manuel Alves-PCH PCH.PH.TO.034495-8.01Portaria88/2017Central Geradora Hidreletrica Manuel Alves Ltda. -15624602000197485000021012018482020-05-21 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0006/2020-SFG2023-01-191.01.02 - Procedimento da Fase Obras Oiapoque COEN-UTE UTE.PE.AP.032304-7.01Resolução Autorizativa11/2001OIAPOQUE Energia S/A - OIAPOQUE2150468600012848500003353200101 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0004/2023-SFT2023-08-041.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras BBF Água Branca-UTE UTE.BL.PA.051439-0.01Resolução Autorizativa10831Brasil Biofuels Pará II S/A -43362043000120485000006532022062023-08-07 Multa 2026-03-30ANEEL0005/2023-SFT2023-08-041.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10836Brasil Biofuels Pará II S/A -43362043000120485000006552022972023-08-07 Multa 2026-03-30ANEEL0006/2023-SFT2023-08-041.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10837Brasil Biofuels Pará II S/A -43362043000120485000006562022312023-08-07 Multa 2026-03-30ANEEL0007/2023-SFT2023-08-041.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10838Brasil Biofuels Pará II S/A -43362043000120485000059542021372023-08-07 Multa 2026-03-30ANEEL0008/2023-SFT2023-08-041.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10841Brasil Biofuels Pará II S/A -43362043000120485000059512021012023-08-07 Multa 2026-03-30ANEEL0010/2023-SFT2023-08-041.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa19839Brasil Biofuels Pará II S/A -43362043000120485000059532021922023-08-07 Multa 2026-03-30ANEEL0011/2023-SFT2023-08-041.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10842Brasil Biofuels Pará II S/A -43362043000120485000007342022062023-08-07 Multa 2026-03-30ANEEL0013/2023-SFT2023-08-041.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10843Brasil Biofuels Pará II S/A -43362043000120485000060132021112023-08-07 Multa 2026-03-30ANEEL0014/2023-SFT2023-08-041.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10840Brasil Biofuels Pará II S/A -43362043000120485000059522021482023-08-07 Multa 2026-03-30ANEEL0018/2023-SFT2023-08-081.01.02 - Procedimento da Fase Obras São Pedro e Paulo I-UFV UFV.RS.PE.031870-1.01Resolução Autorizativa4946São Pedro e Paulo I Spe S/A -19970139000196485000035092015942023-08-23 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0015/2023-SFT2023-08-071.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa10.835Brasil Biofuels Pará II S/A -43362043000120485000006512022172023-08-08 Multa 2026-03-30ANEEL0016/2023-SFT2023-08-071.02.02 - Procedimento Desempenho UTE Tipo I e II A Marlim Azul ( Antiga Vale Azul II)-UTE UTE.GN.RJ.032211-3.01Portaria250Marlim Azul Energia S/A -29884534000100485000028982018832023-08-08 Multa 2026-03-30ANEEL0017/2023-SFT2023-08-081.01.02 - Procedimento da Fase Obras São Carlos-PCH PCH.PH.SC.033762-5.01Portaria222São Carlos Energia S/A -23693151000178485000036092018632023-08-09 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30AGR0001/2020-AGR-SFG2020-07-311.01.02 - Procedimento da Fase Obras Tamboril-PCH PCH.PH.GO.035113-0.01Portaria122São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável S/A -26469628000124202000029000965 2020-08-10 Multa 2026-03-30ANEEL0019/2023-SFT2023-08-151.01.02 - Procedimento da Fase Obras Quatro Ventos-EOL EOL.CV.PE.031809-4.01Portaria651Eólica Quatro Ventos S/A -21811910000124485000001962015122023-08-15 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0020/2023-SFT2023-08-241.01.02 - Procedimento da Fase ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoPortaria232Ventos de Curupira S/A -19934261000107485000029922014172023-09-05 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0021/2023-SFT2023-08-241.01.02 - Procedimento da Fase ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoPortaria233Ventos de Vera Cruz S/A -19934240000191485000029942014062023-09-05 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0022/2023-SFT2023-08-241.01.02 - Procedimento da Fase ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoPortaria253Ventos de Povo Novo S/A -19934269000173485000032622014252023-09-05 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0026/2023-SFT2023-10-091.01.02 - Procedimento da Fase ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoSem OutorgaAratuá Central Geradora Eólica S/A -1027842600016548500001708201134 Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0023/2023-SFT2023-10-051.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoResolução Autorizativa2.730Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S/A -1454701600012348500000498201167 Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0024/2023-SFT2023-10-051.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoPortaria264Caicara do Norte 2 Geradora de Energia S/A -14546978000168485000025992012532023-12-15 Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0025/2023-SFT2023-10-051.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasEmpreendimentos de GeraçãoNão informadoPortaria265Caicara do Norte 1 Geradora de Energia S/A -14547029000100485000025962012102023-12-15 Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0027/2023-SFT2023-10-30Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão8/2019Mata Verde Transmissora de Energia Ltda. - Mata Verde32801515000187485000057222023412023-12-27 Multa 2026-03-30ANEEL0028/2023-SFT2023-11-061.01.02 - Procedimento da Fase Obras Milagres I-UFV UFV.RS.CE.044573-8.01Portaria424/2019Lightsource Milagres I Geração de Energia Ltda. -34805807000113485000006782020302023-11-14 Multa 2026-03-30ANEEL0031/2023-SFT2023-11-071.01.02 - Procedimento da Fase Obras Milagres IV-UFV UFV.RS.CE.044579-7.01Portaria420Lightsource Milagres IV Geração de Energia Ltda. -34818458000174485000006752020042023-11-14 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0029/2023-SFT2023-11-071.01.02 - Procedimento da Fase Obras Milagres II-UFV UFV.RS.CE.044574-6.01Portaria423Lightsource Milagres II Geração de Energia Ltda. -34841996000180485000006772020952023-11-14 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0030/2023-SFT2023-11-071.01.02 - Procedimento da Fase Obras Milagres III-UFV UFV.RS.CE.044575-4.01Portaria422Lightsource Milagres III Geração de Energia Ltda. -34801306000169485000006762020412023-11-14 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0032/2023-SFT2023-11-071.01.02 - Procedimento da Fase Obras Milagres V-UFV UFV.RS.CE.044576-2.01Portaria421Lightsource Milagres V Geração de Energia Ltda. -34818597000106485000006742020512023-11-14 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0033/2023-SFT2023-12-07Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão27/2018-ANEELTransmissora de Energia Ribeiro Gonçalves Balsas Spe S/A - Ribeiro Gonçalve31443162000128485000064122023432023-12-14 Multa 2026-03-30ANEEL0034/2023-SFT2023-12-07Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão18/2018-ANEELSão Francisco Transmissão de Energia S/A - São Francisco3109525200017548500006484202391 Multa 2026-03-30ANEEL0035/2023-SFT2023-12-30Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão52/2017BRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda. - BRLIG2796058100016048500006696202378 Multa 2026-03-30ANEEL0001/2024-SFT2024-01-161.01.02 - Procedimento da Fase Obras Apuí - Powertech-UTE UTE.PE.AM.037732-5.01Resolução Autorizativa6534Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S/A -12302292000104485000038922017422024-01-21 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0002/2024-SFT2024-01-161.01.02 - Procedimento da Fase Obras Axinim - Powertech-UTE UTE.PE.AM.037731-7.01Resolução Autorizativa6534Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S/A -12302292000104485000038932017972024-01-21 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0003/2024-SFT2024-01-161.01.02 - Procedimento da Fase Obras Auxiliadora - Powertech-UTE UTE.PE.AM.037730-9.01Resolução Autorizativa6534Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S/A -12302292000104485000038942017312024-01-21 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0004/2024-SFT2024-01-161.01.02 - Procedimento da Fase Obras Manicoré - Powertech-UTE UTE.PE.AM.037729-5.01Resolução Autorizativa6534Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S/A -1230229200010448500003895201786 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0005/2024-SFT2024-01-161.01.02 - Procedimento da Fase Obras Novo Aripuanã - Powertech-UTE UTE.PE.AM.037728-7.01Resolução Autorizativa6534Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S/A -12302292000104485000038962017212024-01-21 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0006/2024-SFT2024-01-161.01.02 - Procedimento da Fase Obras Vila de Matupí - Powertech-UTE UTE.PE.AM.037727-9.01Resolução Autorizativa6534Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S/A -12302292000104485000038972017752024-01-21 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0007/2024-SFT2024-01-161.01.02 - Procedimento da Fase Obras Sucundurí - Powertech-UTE UTE.PE.AM.037726-0.01Resolução Autorizativa6534Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S/A -12302292000104485000038992017642024-01-21 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0008/2024-SFT2024-01-311.01.02 - Procedimento da Fase Obras Salto Cafesoca-PCH PCH.PH.AP.002586-0.01Resolução Autorizativa11OIAPOQUE Energia S/A - OIAPOQUE21504686000128485000033532001012024-02-15 Multa 2026-03-30ANEEL0016/2024-SFT2024-05-29Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão018/2016-ANEELEDP TRANSMISSAO LITORAL SUL S.A. - LITORAL SUL25022221000191485000009382021582024-06-03 Multa 2026-03-30ANEEL0009/2024-SFT2024-05-291.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de Santa Luzia 11-EOL EOL.CV.RN.051585-0.02Portaria594VENTOS DE SAO CANUTO IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42538271000145485000006422022182024-05-29 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0010/2024-SFT2024-05-291.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de Santa Luzia 12-EOL EOL.CV.RN.051586-8.02Portaria595VENTOS DE SAO GUILHERME ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42495350000116485000006432022622024-05-29 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0011/2024-SFT2024-05-291.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de Santa Luzia 13-EOL EOL.CV.RN.051587-6.02Portaria593VENTOS DE SAO JEREMIAS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42455678000109485000006442022152024-05-29 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0012/2024-SFT2024-05-291.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de Santa Luzia 14-EOL EOL.CV.BA.051588-4.01Portaria598VENTOS DE SAO JULIAO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42454915000117485000006462022042024-05-29 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0013/2024-SFT2024-05-291.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de Santa Luzia 15-EOL EOL.CV.BA.051589-2.01Portaria596VENTOS DE SAO RAIMUNDO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42455778000135485000004902022532024-05-29 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0014/2024-SFT2024-05-291.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de Santa Luzia 16-EOL EOL.CV.BA.051590-6.01Portaria590VENTOS DE SAO ROBERTO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42454971000151485000004912022062024-05-29 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0015/2024-SFT2024-05-291.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de Santa Luzia 17-EOL EOL.CV.BA.051591-4.01Portaria591VENTOS DE SAO MARIANO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42538261000100485000004922022422024-05-29 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0018/2024-SFT2024-06-031.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de São Rafael 01-EOL EOL.CV.RN.049664-2.01Portaria572VENTOS DE SANTA TARSILA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42740778000187485000006412022732024-06-03 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0019/2024-SFT2024-06-031.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de São Rafael 02-EOL EOL.CV.RN.049665-0.01Portaria571VENTOS DE SANTA DOROTEIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42740823000101485000006812022152024-06-03 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0020/2024-SFT2024-06-031.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de São Rafael 03-EOL EOL.CV.RN.049666-9.01Portaria581VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42740786000123485000006762022112024-06-03 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0021/2024-SFT2024-06-031.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de São Rafael 04-EOL EOL.CV.RN.049667-7.01Portaria583VENTOS DE SANTA FLAVIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42740798000158485000006752022682024-06-03 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0022/2024-SFT2024-06-031.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de São Rafael 05-EOL EOL.CV.RN.049668-5.01Portaria584VENTOS DE SANTA CRISTINA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42773707000180485000006782022002024-06-03 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0023/2024-SFT2024-06-031.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de São Rafael 06-EOL EOL.CV.RN.049669-3.01Portaria582VENTOS DE SANTA ISABEL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42745764000156485000006742022132024-06-03 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0017/2024-SFT2024-05-29Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão07/2018-ANEELSPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A - LINHA VERDE I29568539000123485000017452024672024-06-03 Multa 2026-03-30ANEEL0024/2024-SFT2024-06-031.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de São Rafael 07-EOL EOL.CV.RN.049670-7.01Portaria585VENTOS DE SANTA CLOTILDE ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42745758000107485000002092022822024-06-03 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0025/2024-SFT2024-06-031.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de São Rafael 08-EOL EOL.CV.RN.049671-5.01Portaria579VENTOS DE SANTA BALBINA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42745750000132485000002102022152024-06-03 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0026/2024-SFT2024-06-031.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de São Rafael 09-EOL EOL.CV.RN.050015-1.01Portaria576VENTOS DE SANTA AUREA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42745743000130485000002112022512024-06-03 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0027/2024-SFT2024-06-031.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de São Rafael 10-EOL EOL.CV.RN.050016-0.01Portaria577VENTOS DE SANTA PRISCILA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -42773752000135485000002122022042024-06-06 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0028/2024-SFT2024-06-031.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de São Rafael 11-EOL EOL.CV.PB.050017-8.01Portaria578VENTOS DE SANTA SONIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -40013027000133485000002132022412024-06-03 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0029/2024-SFT2024-07-23Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão05/2018-ANEELASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - ASSÚ2974026100012048500002373202496 Multa 2026-03-30ANEEL0030/2024-SFT2024-07-25Obras de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão 7/2021-ANEELMEZ 9 ENERGIA S.A. - MEZ 94021538400018448500002374202431 Multa 2026-03-30ANEEL0031/2024-SFT2024-08-071.01.03 - Procedimento RAPEEL Santa Luzia V-UFV UFV.RS.PB.049689-8.01Portaria616RIO ALTO UFV STL V SPE S/A -40790472000100485000021512024732024-08-19 Multa 2026-03-30ANEEL0032/2024-SFT2024-08-071.01.03 - Procedimento RAPEEL Santa Luzia VII-UFV UFV.RS.PB.049691-0.01Portaria614RIO ALTO UFV STL VII SPE S/A -40586619000144485000021512024732024-08-19 Multa 2026-03-30ANEEL0033/2024-SFT2024-08-081.01.03 - Procedimento RAPEELNão se aplicaNão se aplicaPortaria574BOA HORA 4 GERADORA DE ENERGIA SOLAR S.A. -43985307000100485000021502024292024-08-19 Multa 2026-03-30ANEEL0034/2024-SFT2024-08-081.01.03 - Procedimento RAPEELNão se aplicaNão se aplicaPortaria573BOA HORA 5 GERADORA DE ENERGIA SOLAR S.A. -43985301000124485000021502024292024-08-19 Multa 2026-03-30ANEEL0035/2024-SFT2024-08-081.01.03 - Procedimento RAPEELNão se aplicaNão se aplicaPortaria575BOA HORA 6 GERADORA DE ENERGIA SOLAR S.A. -43985297000102485000021502024292024-08-19 Multa 2026-03-30ANEEL0036/2024-SFT2024-10-03Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão22/2017-ANEELINTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A. - IVAI2805212300019548500003131202410 Multa 2026-03-30ANEEL0037/2024-SFT2024-11-251.01.02 - Procedimento da Fase Obras Rincão São Miguel-PCH PCH.PH.RS.031029-8.01Resolução Autorizativa3889RINCAO SAO MIGUEL ENERGETICA S.A. -0814743200013148500003624202450 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0038/2024-SFT2024-11-261.01.02 - Procedimento da Fase Obras Passagem-EOL EOL.CV.RN.034612-8.01Portaria625ELAWAN EOLICA PASSAGEM S/A -4367361300010048500003667202435 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-30ANEEL0039/2024-SFT2024-12-18Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão018/2017-ANEELINTERLIGACAO ELETRICA ITAUNAS S.A. - IE ITAUNAS2519723300015748500000852202478 Multa 2026-03-30ARSESP0001/2020-ARSESP-SFG2020-06-101.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ponte Branca-PCH PCH.PH.SP.031107-3.01Resolução Autorizativa4085PB ENERGIA S.A. -07861587000172ARSESPELE300720202020-06-09 Multa 2026-03-30ANEEL0003/2025-SFT2025-04-151.01.01 - Procedimento da Fase Pré-ObrasNão se aplicaNão se aplicaPortaria612ACUCAREIRA QUATA S/A - Zilor6085557400017348500006994202520 Advertência / Declaração de inidoneidade / Multa / Suspensão temporária do direito de contratar 2026-03-300001/2020-ARSESP-SFG2020-06-101.02.05 - Procedimento Segurança de Barragens Fumaça-UHE UHE.PH.SP.001000-6.01ARSESPELE30542021 Multa 2026-03-300001/2020-AGEPAN-SFG2020-07-081.01.02 - Procedimento da Fase Obras Onça Pintada-UTE UTE.FL.MS.035085-0.01Portaria47751/200.225/2020 Multa 2026-03-30ARSEP0001/2020-ARSEP-SFG2020-08-241.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras Armando Ribeiro-PCH PCH.PH.RN.035096-6.01Portaria90CENTRAL GERADORA HIDRELETRICA ARMANDO RIBEIRO S/A -128958030001300781001000053620 2020-08-24 Multa 2026-03-30AGER/ MT0002/2020-AGER/MT-SFG2020-06-231.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras Nova Guaporé-PCH PCH.PH.MT.034705-1.01Portaria475NOVA GUAPORE ENERGETICA S/A -2297697000016071838/2020 2020-06-24 Multa 2026-03-30ANEEL0004/2025-SFT2025-04-041.01.02 - Procedimento da Fase Obras Lacerdópolis-PCH PCH.PH.SC.037820-8.01Portaria31LACERDOPOLIS ENERGETICA S.A -20395383000151485000010632019972025-05-27 Multa 2026-03-30ANEEL0005/2025-SFT2025-04-151.01.02 - Procedimento da Fase Obras Pira-PCH PCH.PH.SC.034669-1.01Portaria285IPIRA ENERGIA S.A -26986376000100485009040162020392025-04-14 Multa 2026-03-30ANEEL0007/2025-SFT2025-05-071.01.02 - Procedimento da Fase Obras Cabuí-PCH PCH.PH.MG.035309-4.01Portaria205PCH CABUI SPE S.A -35856369000185485000034272020152025-05-13 Multa 2026-03-30ANEEL0006/2025-SFT2025-05-081.01.02 - Procedimento da Fase Obras Santa Luzia-PCH PCH.PH.BA.035105-9.01Resolução Autorizativa7982GERACAO DE ENERGIA SANTA LUZIA SPE S/A -0461062300013748500903678201958 Multa 2026-03-30ANEEL0008/2025-SFT2025-05-071.01.02 - Procedimento da Fase Obras Linha Onze Oeste-PCH PCH.PH.RS.037413-0.01Portaria602LINHA ONZE OESTE ENERGIA LTDA. -2705962400013048500000811202210 Multa 2026-03-30ANEEL0009/2025-SFT2025-05-121.01.02 - Procedimento da Fase Obras Clairto Zonta-PCH PCH.PH.PR.035147-4.01Portaria480ARGENTUM ENERGIA SPE LTDA. -17578280000112485009003522017152025-05-13 Multa 2026-03-30AGER/ MT0001/2020-AGER/MT-SFG2025-05-161.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras Mantovilis-PCH PCH.PH.MT.033916-4.01Portaria94PCH MANTOVILIS SPE S/A -1945221700016071931/2020 2020-06-15 Multa 2026-03-30ANEEL0010/2025-SFT2025-05-29Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão014/2018DUNAS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - DUNAS3109526500014448500018025202511 Multa 2026-03-30AGER/ MT0001/2025-AGER/ MT-SFT2025-06-021.01.02 - Procedimento da Fase Obras Juruena-UHE UHE.PH.MT.040733-0.01Portaria600/GM/MMEUHE JURUENA LTDA -39916142000139AGERPRO202500759 Multa 2026-03-30ANEEL0011/2025-SFT2025-06-03Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão51/2017-ANEELCASTANHAL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - CASTANHAL2828550500016948500018242202510 Multa 2026-03-30ANEEL0012/2025-SFT2025-06-05Empreendimentos de TransmissãoNão se aplicaNão se aplicaContrato de Concessão023/2017-ANEELGUAIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. - GUAIRA2805696000019248500018711202592 Multa 2026-03-30ANEEL0013/2025-SFT2025-06-061.01.02 - Procedimento da Fase Obras GNA II (Antiga GNA Porto do Açu III)-UTE UTE.GN.RJ.038173-0.01Portaria312UTE GNA II GERACAO DE ENERGIA S.A. - Guilherme Penteado2351465200014048500001781202421 Multa 2026-03-30AGER/ MT0003/2020-AGER/MT-SFG2025-06-091.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras Estivadinho 3-PCH PCH.PH.MT.033415-4.01Portaria198PCH JAURU SPE S/A -1945226100017071875/2020 2020-06-23 Multa 2026-03-30AGER/ MT0002/2025-AGER/ MT-SFT2025-07-031.01.01 - Procedimento da Fase Pré-Obras Alto Guaporé 2-PCH PCH.PH.MT.035646-8.01Portaria30-MMEPCH ALTO GUAPORE SPE S/A -32150981000140AGERPRO202500779 2025-07-24 Multa 2026-03-30ANEEL0014/2025-SFT2025-07-081.01.02 - Procedimento da Fase Obras Rodeio-PCH PCH.PH.SC.035530-5.01Portaria200RODEIO ENERGETICA S.A. - RDO2241665600012248500002681202098 Multa 2026-03-30ANEEL0015/2025-SFT2025-07-091.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de Santo Antonio 04-EOL EOL.CV.BA.047208-5.01Portaria588VENTOS DE SANTA FELICIDADE ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -4264354900014448500000494202231 Multa 2026-03-30ANEEL0016/2025-SFT2025-07-101.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de Santo Antônio 05-EOL EOL.CV.BA.051592-2.01Portaria587VENTOS DE SANTA ANA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -4274077000011048500000680202271 Multa 2026-03-30ANEEL0017/2025-SFT2025-07-101.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de Santo Antônio 06-EOL EOL.CV.BA.051593-0.01Portaria592VENTOS DE SANTA SABINA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -4274081800019048500000687202292 Multa 2026-03-30ANEEL0018/2025-SFT2025-07-091.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de Santo Antônio 07-EOL EOL.CV.BA.051594-9.01Portaria589VENTOS DE SANTA IRENE ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -4274076300011948500000677202257 Multa 2026-03-30ANEEL0019/2025-SFT2025-07-101.01.02 - Procedimento da Fase Obras Ventos de Santo Antônio 08-EOL EOL.CV.BA.051595-7.01Portaria597VENTOS DE SANTA RUFINA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. -4274080900010848500000689202281 Multa 2026-03-30ANEEL0020/2025-SFT2025-08-121.01.02 - Procedimento da Fase Obras Garcia de Angelina-CGH CGH.PH.SC.037419-9.01Portaria112HIDRELETRICA GARCIA DE ANGELINA SPE LTDA -2462628100015048500024440202512 Multa 2026-03-30AGR0001/2025-AGR-SFT2025-09-041.01.02 - Procedimento da Fase Obras Salgado-PCH PCH.PH.GO.035110-5.01Resolução Autorizativa7169SAO BARTOLOMEU GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S.A. - SBGER26469628000124202500029000660 Multa 2026-03-30AGR0002/2025-AGR-SFT2025-09-051.01.02 - Procedimento da Fase Obras Codora-UTE UTE.AI.GO.030355-0.01Portaria599ALBIOMA CODORA ENERGIA S.A - ALBIOMA CODORA07966116000129202500029002459 Multa 2026-03-30AGR0003/2025-AGR-SFT2025-09-051.01.02 - Procedimento da Fase Obras Verde 02 Baixo-PCH PCH.PH.GO.031768-3.01Portaria246VERDE 2 ENERGETICA SA -12434432000190202500029002460 Advertência