2 conjuntos de dados encontrados

Etiquetas: fiscalização intervenção Grupos: Fiscalização Organizações: Agência Nacional de Energia Elétrica

Filtrar Resultados
  • Termos de Intimação das Penas dos Editais (TIPE)

    Os Termos de Intimação são adotados para aplicação de multas previstas nos editais de Leilão para contratação de transmissão e geração de energia elétrica. Principal: conjunto...
  • Termo de Intimação (TI)

    Conjunto de dados dos Termos de Intimação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).